Na Política

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10/06/19 | 06:39h (BSB)

CMA realiza audiência pública para debater pacote anticrime do Governo Federal

O pacote anticrime do Governo Federal foi tema de uma Audiência Pública nesta quinta-feira, 6, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A propositura foi de autoria do vereador Armando Batalha Júnior (Cidadania), que é advogado, e contou com a presença de vários nomes de peso do meio jurídico.

Além do parlamentar, participaram o delegado e diretor do Departamento de Narcóticos (Denarc), Osvaldo Resende; o promotor de justiça e diretor do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Bruno Melo; a promotora e integrante do Gaeco, Luciana Duarte; os advogados criminalistas Fábio Brito e Vitória Rocha Alves; a deputada estadual Maísa Mitidieri; e o advogado baiano João Lopes Junior.

Demonstrando a real motivação para solicitar o debate, o vereador Armando Batalha Júnior foi enfático. “Espero que a mesma alegria que toma conta do meu coração aqui seja compartilhada com vocês. Muito se fala sobre o pacote anticrime, as pessoas vão às ruas para defender ou criticar, e também se fala em caráter ideológico. Temos que fugir disso, é preciso que a educação seja a mola mestra de qualquer tipo de mudança”.

A promotora de justiça Luciana Duarte, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), destacou que o Ministério Público de Sergipe vê o pacote com bons olhos. Segundo ela, os focos da corrupção precisam ser combatidos, e as pessoas precisam conhecer a realidade para entender a proposta com os olhos de quem convive com ela, como policiais e demais membros da segurança pública.

“Nós do MP vislumbramos neste pacote uma boa iniciativa, passível de retoques e discussões, mas de forma geral algo louvável como forma de proteger e dar eficácia ao direito constitucional fundamental à segurança pública. Quem trabalha em eleições sabe que é lá, com o caixa 2, que a arquitetura da corrupção começa a ser montada, e as quantias gastas e declaradas pelos candidatos em grande parte não são reais, são muito menores que a prática. Antes de criticar, vamos nos aprofundar no que a jurisprudência diz e sobre a realidade. Quem participa de operação sabe que em uma ação policial, você não tem como estar 100% no controle a ponto de não sentir medo. Toda pessoa que está em uma situação de risco e tendo que gerenciar crises está passível a cometer excessos exculpantes”, disse ela.

O advogado João Lopes Júnior também esteve na Tribuna e compartilhou da opinião parecida a colega promotora. “Sou a favor do pacote anticrime. A população precisa se informar e saber o que está acontecendo. A imprensa também tem participação nisso, porque são veiculados diariamente crimes sem resolução, então precisam ser tomadas medidas enérgicas. Em um primeiro momento incomodam, mas depois vemos a coisa resolvida. Essa deve ser a nossa posição, reconhecendo critérios e defeitos e contribuindo para o seu aperfeiçoamento, sem preconceitos ou pensamentos prévios”.

O delegado da Polícia Civil Osvaldo Resende foi outro que se mostrou a favor do projeto e contra a corrupção, mas lembrou que ele não será capaz de resolver todos os problemas relacionados à segurança pública. “A corrupção prejudica a todos nós, porque afeta o serviço público, a tributação e a imagem do país, além de causar descrença nas instituições públicas. Desde o começo da história do Brasil, em 1500, cria-se um ambiente propício para a corrupção. Este grande projeto é necessário ao meu ver, mas não irá resolver todos os problemas. A moralidade e o aspecto estrutural precisam caminhar juntas. A grande discussão é sempre pelo equilíbrio entre o individual e o coletivo”.

Uma das presentes foi a deputada estadual Maísa Mitidieri. A parlamentar, que é advogada, agradeceu pela iniciativa e defendeu o livre debate entre a sociedade. “Quero parabenizar a iniciativa do vereador Armando Batalha Júnior. Se todas as pessoas tivessem noção da importância de debater temas e projetos de lei, a gente teria um melhor andamento delas. Sou advogada, mas também estou como política. Não podemos generalizar tudo e todos, mas ter um pouco de cuidado com o que vem de todos os lados”, pontuou.


Da CMA



22-09-2019
 

 

 

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