O governador Marcelo Déda (PT) promoveu, na manhã desta quinta-feira, dia 29, o ato oficial de nomeação de Raimundo Veiga como o novo defensor público Geral do Estado. Ele foi o escolhido pelo governador diante de uma lista tríplice fruto de eleição realizada entre os próprios defensores públicos, no último dia 26. Ele será o primeiro defensor a ser empossado após o ajuste da Defensoria Pública de Sergipe à Lei Federal 132/2009 enviada pelo presidente Lula ao congresso, e que teve a relatoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB).

A posse do novo defensor Geral será organizada pela própria defensoria, possivelmente numa sessão pública a ser agendada. Essa também é uma das modificações advindas da sanção da Lei Estadual que, seguindo os parâmetros da legislação federal, concedeu autonomia administrativa e financeira, passando a gerenciar o próprio orçamento, assim como fazem o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

"Este é um ciclo que se completa. Raimundo Veiga será o primeiro defensor Geral empossado no novo regime legal, assumindo novas competências e atribuições na instituição. Tenho certeza que ele estará à altura desse desafio, pois tem competência técnica e experiência administrativa para executar de forma competente o papel primordial da Defensoria Pública que é a defesa do direito dos menos favorecidos", declarou o governador.

"Poderia ter escolhido qualquer um dos integrantes da lista que, tenho certeza, a defensoria estaria bem representada. Mas a trajetória profissional, a dedicação, a competência, aliadas ao fato de ter sido o mais votado da lista, me fizeram optar pelo nome de Raimundo Veiga, o que servirá também para fortalecer o processo de reflexão dentro da instituição", completou Déda, referindo-se ao resultado da votação da categoria, onde o nomeado obteve 66 votos, a defensora Ana Paula Gomes Santos obteve 43 votos, e o defensor Almo Batalha de Britto obteve 42 votos.

Compromisso e responsabilidade

Demonstrando consciência das novas atribuições, o defensor nomeado ressaltou a importância do momento histórico por que passa a Defensoria Pública do Estado de Sergipe e o seu sentimento ao ocupar o cargo. "Ocupar este cargo é uma honra, mas traz consigo uma carga pesada na defesa dos direitos dos excluídos. Diante da sacracidade da defesa, vamos buscar como nosso maior compromisso o cumprimento do novo papel legítimo da defensoria", afirmou Raimundo Veiga.

Entre as novas funções da Defensoria Pública contextualizadas por Raimundo Veiga está a de incentivar a solução de litígios por meio de mediação e conciliação, além de promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos da cidadania e ordenamento jurídico.
Participaram do ato, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, a corregedora-Geral do Ministério Público, procuradora Creuza Figueiredo, o presidente da Câmara de Vereadores da capital, Emanuel Nascimento, o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, representando o prefeito Edvaldo Nogueira, o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Jesus Lacerda, o deputado federal Eduardo Amorim, dentre outras autoridades, parlamentares e membros da Defensoria Pública de Sergipe.